Ementa
Ante o exposto, conheço o recurso interposto e, no mérito, julgo improcedentes os embargos declaratórios propostos por PRESERVE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, segundo os fundamentos acima. Intimem-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
TRT13, Ação Civil Pública Cível 0000360-61.2026.5.13.0025
- Juiz(a)
- George Falcao Coelho Paiva
- Vara / juízo
- 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- Publicação
- DJEN 01/07/2026
- Número único (CNJ)
- 0000360-61.2026.5.13.0025
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA ACPCiv 0000360-61.2026.5.13.0025 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RÉU: PRESERVE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 23cda29 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço o recurso interposto e, no mérito, julgo improcedentes os embargos declaratórios propostos por PRESERVE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, segundo os fundamentos acima. Intimem-se. GEORGE FALCAO COELHO PAIVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PRESERVE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA