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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

TRT12, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000885-66.2022.5.12.0007

Publicação
DJEN 30/06/2026
Número único (CNJ)
0000885-66.2022.5.12.0007
Inteiro teor

Ementa

Diante disso, julgo procedente o IDPJ e declaro a sócia Zilma da Conceição Ramos (CPF 025.758.429-30), patrimonialmente responsável pela dívida em execução. Prossiga-se, utilizando-se os convênios já indicados na decisão de id. a506677. Não localizados bens/numerário, intime-se a parte exequente para que, em trinta dias, indique bem passível de penhora cuja localização não seja possível através dos convênios ou indique outros meios para o prosseguimento da execução, observando todas as medidas executórias já efetuadas, para evitar requerimentos que onerem ainda mais o processo através de diligências inócuas e/ou repetitivas. No silêncio, considerando o resultado infrutífero das diligências executórias já efetuadas pelo Juízo, arquive-se o processo em Secretaria pelo prazo de dois anos (artigo 11-A, parágrafo 1º da CLT), registrando-se o sobrestamento no PJE. Intimem-se as partes.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATOrd 0000885-66.2022.5.12.0007 RECLAMANTE: JOAO BATISTA KRUEGER MORAIS RECLAMADO: MARCELO RAMOS 05364075923 E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ae0c405 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. DECISÃO – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Devidamente citada (id. 81221f9), a sócia Zilma da Conceição Ramos (CPF 025.758.429-30), não contestou o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e não indicou bens da empresa passíveis de penhora. Diante disso, julgo procedente o IDPJ e declaro a sócia Zilma da Conceição Ramos (CPF 025.758.429-30), patrimonialmente responsável pela dívida em execução. Prossiga-se, utilizando-se os convênios já indicados na decisão de id. a506677. Não localizados bens/numerário, intime-se a parte exequente para que, em trinta dias, indique bem passível de penhora cuja localização não seja possível através dos convênios ou indique outros meios para o prosseguimento da execução, observando todas as medidas executórias já efetuadas, para evitar requerimentos que onerem ainda mais o processo através de diligências inócuas e/ou repetitivas. No silêncio, considerando o resultado infrutífero das diligências executórias já efetuadas pelo Juízo, arquive-se o processo em Secretaria pelo prazo de dois anos (artigo 11-A, parágrafo 1º da CLT), registrando-se o sobrestamento no PJE. Intimem-se as partes. Cumpra-se. TALLITA MASSUCCI TOLEDO FORESTI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ROZILENE MEDEIROS ANAHAIA - MARCELO RAMOS 05364075923 - MARCELO RAMOS DALLAMICO GUGELMIN