Ementa
Ante o exposto, na Reclamação Trabalhista ajuizada pela Reclamante em face de MARCIELE BENTES GOMES e de MANOEL DA VERA CRUZ OLIVEIRA LOPES, nos termos da fundamentação, que integra o dispositivo para todos os fins, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para os fins de declarar a existência de vínculo de emprego e de condenar as Reclamadas, solidariamente, à obrigação de fazer de anotar o contrato de trabalho em CTPS e à obrigação de pagar à Reclamante: saldo de salário de 30 dias de janeiro de 2025;aviso prévio de 42 dias;13º salário proporcional 6/12 de 2021;13º salário de 2022;13º salário de 2023;13º salário de 2024;13º salário proporcional 2/12 de 2025;férias 21/22 +1/3 em dobro;férias 22/23 +1/3 em dobro;férias 23/24 +1/3 simples;férias proporcionais 7/12 24/25 +1/3;FGTS 8% + 40%;multa do art. 477, §8º, CLT;multa do art. 467 da CLT;horas extraordinárias com adicional e reflexos;horas intrajornada com adicional eindenização substitutiva do seguro-desemprego. Defiro o requerimento de gratuidade de justiça à parte reclamante, uma vez preenchidos os requisitos do artigo 790, parágrafo 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Encargos previdenciários e fiscais, bem como juros e correção, na forma da fundamentação. Os cálculos de liquidação de ID. 6617742 constituem parte integrante desta decisão. As custas processuais são de responsabilidade da Reclamada, na importância de R$ 3.222,85, calculadas sobre o valor da condenação, de R$129.219,58 (art. 789, I, CLT). Ciente a parte Autora. Cientifiquem-se as partes Reclamadas. Nada mais. jeb ROBINSON LOPES DA COSTA Juiz(a) do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- ELIANGILA SANTOS DA SILVA