Ementa
nº. 0028383-32.2025.8.16.0182 Processo: 0028383-32.2025.8.16.0182 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Produto Impróprio Valor da Causa: R$6.440,00 Exequente(s): ANDRÉ LUIS SIMIONI Executado(s): SWAROVSKI CRISTAIS LTDA SWAROVSKI CRISTAIS LTDA 1. Expeça-se alvará eletrônico de transferência dos valores depositados nos autos (mov. 68) para a conta bancária indicada no mov. 73.1, de titularidade do procurador da parte exequente, o qual tem poderes para receber e dar quitação. 2. Diante da quitação expressa da parte exequente quanto à integralidade do débito (mov. 73.1), julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC. Sem custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se.