Ementa
ICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000760-28.2026.5.10.0003 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA LACERDA ALVES RECLAMADO: ZAMP S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0ad3051 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Trata-se de homologação de acordo, nos termos do documento de id. 35a1d83. Diante da regularidade de representação das partes que assinam a petição (ids. a6e862a e 40cd7df c/c 9a7e0f5 ) e, por devidamente discriminadas as parcelas (id. 35a1d83), HOMOLOGO a transação, para que surta seus efeitos jurídicos, extinguindo-se, pois, o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Retire-se o feito da pauta de audiências de instrução do dia 06/07/2026, às 08:45. Custas processuais pela parte reclamante, no importe de R$ 64,28, calculadas sobre R$ 3.214,00, valor da transação, dispensadas em razão dos benefícios da justiça gratuita (declaração de id. 780754e ). Não há incidência de contribuições previdenciárias, haja vista a natureza indenizatória das parcelas do acordo. Intimem-se as partes.