Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

TRT7, Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0000621-07.2025.5.07.0032

Juiz(a): Esta Sentença. Maria Rafaela de Castro
Vara / juízo: 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú
Publicação: DJEN 03/07/2026
Número único (CNJ): 0000621-07.2025.5.07.0032

Ementa

oneamente para este feito foram: a) devolvidos para o processo de origem (R$ 7.080,08 - 0000751-94.2025.5.07.0032), b) repassados para o advogado do autor do processo de origem (R$ 1.379,93 - 0000631-51.2025.5.07.0032); 3) neste momento, resta apenas o valor de R$ 342,45, o qual corresponde à parcela devida a título de FGTS nos autos do 0000631-51.2025.5.07.0032. Nesta data, 01 de julho de 2026, eu, ISRAEL FERREIRA LIMA BANDEIRA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Vistos etc. Considerando a certidão supra, extingo a execução por satisfação da obrigação. Ato contínuo, expeça-se ofício com força de alvará para a CAIXA, com intuito de que o gerente ou quem lhe faça as vezes transfira o importe histórico ATUALIZADO (de forma a ZERAR a conta judicial) de R$ 103,70, constante da conta judicial 2015.042.04909954-2 (SIF) vinculada a este feito, para a conta de FGTS do obreiro substituído nos autos do processo 0000631-51.2025.5.07.0032 MAGNALVA DA SIVA SANTOS (CPF: 026.685.243-26), referente aos depósitos efetuados pela empregadora HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. (CNPJ 63.554.067/0001-98). Ressalto ainda sobre o obreiro substituído nos autos do 0000631-51.2025.5.07.0032: Data de admissão 06/03/2020 Data de afastamento 23/06/2020 Data do aviso prévio 24/06/2020 A instituição possui 5 dias para cumprimento da ordem supra. Cumprida a ordem supra, junte-se o comprovante também no 0000631-51.2025.5.07.0032 Não havendo mais nada a providenciar, autos ao arquivo definitivo. DOU FORÇA DE OFÍCIO E ALVARÁ A ESTA SENTENÇA. MARIA RAFAELA DE CASTRO Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s)

- SIND EMPREGADOS ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE NO EST CEARA

- LEUSINARA SOUSA SARAIVA

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ CSAC 0000621-07.2025.5.07.0032 REQUERENTE: SIND EMPREGADOS ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE NO EST CEARA E OUTROS (1) REQUERIDO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9993076 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que: 1) os valores devidos neste feito foram integralmente quitados; 2) os importes transferidos erroneamente para este feito foram: a) devolvidos para o processo de origem (R$ 7.080,08 - 0000751-94.2025.5.07.0032), b) repassados para o advogado do autor do processo de origem (R$ 1.379,93 - 0000631-51.2025.5.07.0032); 3) neste momento, resta apenas o valor de R$ 342,45, o qual corresponde à parcela devida a título de FGTS nos autos do 0000631-51.2025.5.07.0032. Nesta data, 01 de julho de 2026, eu, ISRAEL FERREIRA LIMA BANDEIRA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO Vistos etc. Considerando a certidão supra, extingo a execução por satisfação da obrigação. Ato contínuo, expeça-se ofício com força de alvará para a CAIXA, com intuito de que o gerente ou quem lhe faça as vezes transfira o importe histórico ATUALIZADO (de forma a ZERAR a conta judicial) de R$ 103,70, constante da conta judicial 2015.042.04909954-2 (SIF) vinculada a este feito, para a conta de FGTS do obreiro substituído nos autos do processo 0000631-51.2025.5.07.0032 MAGNALVA DA SIVA SANTOS (CPF: 026.685.243-26), referente aos depósitos efetuados pela empregadora HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. (CNPJ 63.554.067/0001-98). Ressalto ainda sobre o obreiro substituído nos autos do 0000631-51.2025.5.07.0032: Data de admissão 06/03/2020 Data de afastamento 23/06/2020 Data do aviso prévio 24/06/2020 A instituição possui 5 dias para cumprimento da ordem supra. Cumprida a ordem supra, junte-se o comprovante também no 0000631-51.2025.5.07.0032 Não havendo mais nada a providenciar, autos ao arquivo definitivo. DOU FORÇA DE OFÍCIO E ALVARÁ A ESTA SENTENÇA. MARIA RAFAELA DE CASTRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SIND EMPREGADOS ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE NO EST CEARA - LEUSINARA SOUSA SARAIVA