Ementa
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO. RETIFICAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos contra acórdão que continha erro material na parte dispositiva, por apresentar conteúdo alheio aos autos. A parte embargante sustenta a necessidade de correção do dispositivo, com adequação ao efetivo julgamento realizado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se há erro material no acórdão embargado apto a justificar sua correção por meio de embargos de declaração. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC e art. 897-A da CLT. 4. O erro material configura-se quando há desacordo interno no próprio julgado, independentemente de confronto com provas dos autos. 5. No caso, verificou-se que o dispositivo do acórdão contém texto estranho ao conteúdo efetivamente julgado, caracterizando erro material. 6. A correção do erro não implica rediscussão do mérito, mas apenas adequação formal do decisum. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material no acórdão. Tese de julgamento: "1. Os embargos de declaração são cabíveis para correção de erro material no acórdão. 2. A retificação do dispositivo que contém conteúdo alheio aos autos não implica rediscussão do mérito." Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022; CLT, art. 897-A. Jurisprudência relevante citada: TST, Súmula n. 297. RECIFE/PE, 01 de julho de 2026. MARTHA MATHILDE FIGUEIREDO DE AGUIAR Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
- ALEXSANDRO DOS SANTOS MARTINEZ FRANCO FILHO