TRT5, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0121500-23.2007.5.05.0002

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0121500-23.2007.5.05.0002 RECLAMANTE: ALDA MARIA ANDRADE ARAUJO E OUTROS (4) RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b18b536 proferida nos autos. DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS I – RELATÓRIO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS – FUNCEF, nos autos da execução movida por ALDA MARIA DE ANDRADE ARAÚJO e OUTROS, apresentaram Impugnação aos Cálculos de Liquidação sob os IDs d7764fc e 0f3a732, respectivamente. Remetidos os autos ao Perito do Juízo, Sr. Marcelo Marques Saar, este apresentou o Novo Laudo Pericial sob o ID 878dbaf. Autos conclusos para julgamento. II – FUNDAMENTAÇÃO IMPUGNAÇÃO DA RECLAMADA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF RESERVA MATEMÁTICA A CEF alega que o comando sentencial determinou apenas o repasse de contribuições à FUNCEF sobre a verba CTVA, não versando sobre recomposição de reservas matemáticas. Com razão. Conforme definido na liquidação do período anterior, não há determinação judicial para tal composição, tratando-se de cálculo interno da FUNCEF. Acolho a impugnação para excluir a reserva matemática, por ausência de amparo no título executivo. Os cálculos confeccionados pelo perito já foram retificados quanto a este tópico. IMPLEMENTAÇÃO A executada sustenta que a obrigação foi efetivada em folha de pagamento a partir de agosto de 2016, devendo os cálculos se limitarem a julho de 2016. A perícia confirmou que a CEF procedeu à implantação conforme determinado pelo juízo, passando o CTVA a compor a base de contribuições desde agosto de 2016. Acolho a impugnação para limitar o período de apuração a julho de 2016. Os cálculos foram retificados, no particular. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA A CEF insurge-se contra a apuração direta de complementação de aposentadoria, alegando que sua obrigação se limita ao repasse das contribuições e que a complementação cabe à FUNCEF. Com razão. Não houve deferimento de benefício no título executivo, mas apenas inclusão na base de cálculo para contribuições futuras. Acolho a impugnação para excluir a apuração de benefícios de complementação de aposentadoria a cargo da CEF. Os cálculos confeccionados pelo perito já foram retificados para excluir tal parcela. DIFERENÇA DE BENEFÍCIO SALDADO A reclamada contesta a apuração de diferenças de complementação sobre benefícios saldados. Com efeito, não houve pedido ou deferimento de tal benefício na execução do período anterior, já liquidada, devendo-se manter a coerência com o que já foi decidido. Acolho a impugnação para excluir as diferenças de benefício saldado. Contas retificadas, no particular. RESERVA MATEMÁTICA 2025 E DIFERENÇA DE BENEFÍCIO VENCIDO A CEF aponta que os cálculos autorais apresentaram valores aleatórios e sem discriminação sob estas rubricas, impossibilitando a defesa específica. Com razão. Em conformidade com os itens anteriores, não há reservas matemáticas ou diferenças de benefício vencido devidas. Acolho a impugnação para excluir tais valores injustificados. Contas corrigidas, neste ponto. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA A executada insurge-se contra diferenças apuradas a partir de agosto de 2006. Conforme o laudo, o título executivo não contempla tal deferimento, limitando-se à obrigação de contribuições sobre o CTVA. Acolho a impugnação para excluir as referidas diferenças. Contas retificadas. IMPUGNAÇÃO DA RECLAMADA FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS – FUNCEF REG / REPLAN NÃO SALDADO – MARIA ELISA PEREIRA A FUNCEF argumenta que os cálculos trataram todos os exequentes como aderentes ao saldamento, ignorando que a substituída MARIA ELISA PEREIRA CARREIRA ESCARIZ permanece vinculada ao plano REG/REPLAN Não Saldado. Com razão. A apuração deve observar a condição específica de não saldada da substituída. Acolho a impugnação para que a metodologia observe o plano não saldado. Contas retificadas. DETALHAMENTO DOS CÁLCULOS A executada apontou a falta de memória de cálculo detalhada. O perito confirmou parcialmente a incorreção, retificando as planilhas para discriminar de forma clara os valores das contribuições à FUNCEF (cota pessoal e cota patronal), conforme o comando sentencial. Acolho, em parte, a insurgência para garantir a transparência das contas. Contas retificadas. RESERVA MATEMÁTICA A FUNCEF reitera a impossibilidade de apuração de reserva matemática fora dos parâmetros internos da fundação e da ausência de condenação. Conforme fundamento exposto alhures, assiste razão à impugnante, vez que não há determinação judicial para tal composição, tratando-se de cálculo interno da FUNCEF. Acolho a impugnação para excluir a reserva matemática. Contas corrigidas, no particular. III – CONCLUSÃO Por tais fundamentos, julgo PROCEDENTES, EM PARTE, as pretensões veiculadas nas Impugnações aos Cálculos apresentadas por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS – FUNCEF, nos termos da fundamentação supra. Quantum debeatur no valor total de R$ 18.959,34, atualizado até 30/04/2026. Honorários periciais no importe de R$ 2.000,00, em razão da complexidade dos cálculos, a serem pagos pelas executadas, uma vez que deram causa ao processo de execução. Notifiquem-se as partes. SALVADOR/BA, 29 de junho de 2026. CARLA TERESA BALTAZAR DA SILVEIRA PORTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF