TRT5, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000566-59.2023.5.05.0492

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUÇÃO ATSum 0000566-59.2023.5.05.0492 RECLAMANTE: ADAILTON ALVES DE SOUSA RECLAMADO: AGUILAR LIMA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 37bb6f3 proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. 1. RELATÓRIO AGUILAR LIMA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA, nos autos da reclamação trabalhista movida por ADAILTON ALVES DE SOUSA, apresentou impugnação os cálculos com base nas alegações de ID. aa74c6d. A parte reclamante se manifestou no id. a5b4ca9. A Contadoria do Juízo apresentou a planilha de id. c13c944 e certidão de ID 5bb8836, prestando esclarecimentos sobre os cálculos. Os autos vieram conclusos. É o relatório. 2. FUNDAMENTAÇÃO DA MODALIDADE DE DEMISSÃO A reclamada impugna os cálculos apresentados pelo Exequente no tocante à apuração de reflexos das horas extras deferidas sobre aviso prévio e multa de 40% do FGTS, por manifesta incompatibilidade com a modalidade de extinção contratual reconhecida nos autos. Diz que o contrato de trabalho foi rescindido por iniciativa do empregado, na modalidade de pedido de demissão, circunstância que afasta, por completo, o direito ao aviso prévio indenizado, bem como à indenização compensatória de 40% sobre os depósitos do FGTS. O reclamante reitera integralmente os cálculos já apresentados no Id. aabc52a, os quais foram elaborados em estrita observância aos parâmetros fixados na decisão exequenda. Diz que a impugnação apresentada pela Reclamada não merece prosperar, uma vez que não aponta qualquer inconsistência capaz de afastar a correção dos cálculos já juntados aos autos. Com razão a reclamada. A Sentença (ID. 866fe79) reconheceu o tempo de serviço na forma discriminada na CTPS e TRCT. Neste, constou a rescisão contratual a pedido do empregado. Além disso, a sentença deferiu o pedido "c" e não foi pedido reflexo sobre aviso prévio ou multa de 40% do FGTS. Cálculos retificados. DOS CÁLCULOS QUE INTEGRAM ESTE DECISUM. Os autos foram previamente encaminhados à servidora calculista, que elaborou a planilha de ID c13c944, promovendo a retificação dos cálculos nos termos acima apontados, bem como procedendo à sua posterior atualização. 3. CONCLUSÃO Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a Impugnação aos cálculos oposta por AGUILAR LIMA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA e HOMOLOGO os cálculos de id. c13c944 elaborados pela calculista da vara, tudo nos termos da fundamentação supra, que deve ser considerada parte integrante deste dispositivo como se aqui estivesse literalmente transcrita. Notifiquem-se as partes. SALVADOR/BA, 26 de junho de 2026. MICHELLE PIRES BANDEIRA POMBO Juíza do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - AGUILAR LIMA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA