Ementa
Ante o exposto, julgo procedentes os embargos de declaração da reclamada Quântica Sistema de Segurança Inteligente Ltda. para corrigir o erro material apontado no dispositivo da sentença para que onde se lê “Custas de R$ 730,50, calculadas sobre o valor de R$ 36.525,00, pela reclamada”, leia-se “Custas de R$ 730,50, calculadas sobre o valor de R$ 36.525,00, pelo reclamante, que fica dispensado do pagamento em virtude do benefício da justiça gratuita que lhe foi concedido”. Intimem-se as partes.