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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

TRT4, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0020375-39.2026.5.04.0401

Publicação
DJEN 30/06/2026
Número único (CNJ)
0020375-39.2026.5.04.0401
Inteiro teor

Ementa

ANTE O EXPOSTO, declaro a INCOMPETÊNCIA da Justiça do Trabalho para apreciação do feito e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, perante este Juízo. Após o trânsito em julgado, deverá a parte autora extrair cópia integral dos presentes autos eletrônicos, distribuindo a ação perante a Justiça Comum Estadual. Custas de R$ 1.611,39, fixadas frente ao valor atribuído à causa, de R$ 80.569,95, pela autora, e dispensadas, fixadas meramente para a finalidade de registro e estatística. Intimem-se as partes, por intermédio de seus procuradores.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ATOrd 0020375-39.2026.5.04.0401 RECLAMANTE: ELIZANDRA MARTINS RECLAMADO: MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ba57d56 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, declaro a INCOMPETÊNCIA da Justiça do Trabalho para apreciação do feito e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, perante este Juízo. Após o trânsito em julgado, deverá a parte autora extrair cópia integral dos presentes autos eletrônicos, distribuindo a ação perante a Justiça Comum Estadual. Custas de R$ 1.611,39, fixadas frente ao valor atribuído à causa, de R$ 80.569,95, pela autora, e dispensadas, fixadas meramente para a finalidade de registro e estatística. Intimem-se as partes, por intermédio de seus procuradores. Nada mais. MARILENE SOBROSA FRIEDL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELIZANDRA MARTINS