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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

TRT4, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0020359-13.2022.5.04.0341

Publicação
DJEN 30/06/2026
Número único (CNJ)
0020359-13.2022.5.04.0341
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, nos termos da fundamentação: I - JULGO PROCEDENTE o incidente de despersonificação para desconsiderar a personalidade jurídica da executada JOAO COMERCIO DE CARNES E ALIMENTOS LTDA; II - DECLARO a LEGITIMIDADE PASSIVA: (1) de JOAO MANOEL MATTOS DE MELO, sócio(a) atual, revel, para responder pela satisfação de 100% dos créditos devidos por JOAO COMERCIO DE CARNES E ALIMENTOS LTDA a GILBERTO LUIS SCHROEPFER, relativamente ao contrato de trabalho havido no período de 25/09/2020 a 02/12/2021; (2) de WILLIAN HAUBERT DE MELLO, sócio(a) atual, revel, para responder pela satisfação de 100% dos créditos devidos por JOAO COMERCIO DE CARNES E ALIMENTOS LTDA a GILBERTO LUIS SCHROEPFER, relativamente ao contrato de trabalho havido no período de 25/09/2020 a 02/12/2021. Transitada em julgado, dê-se prosseguimento à execução também contra os referidos sócios. Custas na forma da lei. Registre-se.

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA ATOrd 0020359-13.2022.5.04.0341 RECLAMANTE: GILBERTO LUIS SCHROEPFER RECLAMADO: JOAO COMERCIO DE CARNES E ALIMENTOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 43a2830 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação: I - JULGO PROCEDENTE o incidente de despersonificação para desconsiderar a personalidade jurídica da executada JOAO COMERCIO DE CARNES E ALIMENTOS LTDA; II - DECLARO a LEGITIMIDADE PASSIVA: (1) de JOAO MANOEL MATTOS DE MELO, sócio(a) atual, revel, para responder pela satisfação de 100% dos créditos devidos por JOAO COMERCIO DE CARNES E ALIMENTOS LTDA a GILBERTO LUIS SCHROEPFER, relativamente ao contrato de trabalho havido no período de 25/09/2020 a 02/12/2021; (2) de WILLIAN HAUBERT DE MELLO, sócio(a) atual, revel, para responder pela satisfação de 100% dos créditos devidos por JOAO COMERCIO DE CARNES E ALIMENTOS LTDA a GILBERTO LUIS SCHROEPFER, relativamente ao contrato de trabalho havido no período de 25/09/2020 a 02/12/2021. Transitada em julgado, dê-se prosseguimento à execução também contra os referidos sócios. Custas na forma da lei. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Nada mais. CINTHIA MACHADO DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GILBERTO LUIS SCHROEPFER