Ementa
Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da ação movida por ajuizada por LUCAS GABRIEL SANTOS VIANNA (parte autora) contra ALISUL ALIMENTOS SA (parte ré). Condeno a parte ré a pagar à parte autora as seguintes parcelas: a) 11/12 de 13º salário proporcional; b) adicional de insalubridade em grau máximo, no percentual de 40% incidente sobre o salário mínimo nacional, com reflexos em horas extras e 13º salário. Autorizo a compensação de valores já adimplidos a título de adicional de insalubridade em grau médio. A parte ré depositará, na conta vinculada da parte autora, o FGTS incidente sobre as parcelas remuneratórias deferidas na presente ação. Os valores serão apurados em liquidação de sentença, com a incidência de juros e correção monetária vigentes à época. A parte ré também pagará: 1) custas de R$ 140,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 1.000,00, complementáveis ao final; 2) honorários advocatícios sucumbenciais aos procuradores da parte autora, no percentual de 10% sobre o valor bruto da condenação atualizado; 3) honorários periciais de R$ 4.000,00. Fixo os honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela parte autora aos procuradores da parte ré, no percentual de 10% sobre o valor estimativo atribuído aos pedidos da inicial indeferidos, cuja exigibilidade fica, desde logo, suspensa. A parte ré comprovará os recolhimentos previdenciários e fiscais, notificando-se oportunamente a União Federal. Intimem-se as partes e o perito, por seus honorários.