Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

TRT3, Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0010319-88.2026.5.03.0169

Julgamento
29/06/2026
Publicação
DJEN 01/07/2026
Número único (CNJ)
0010319-88.2026.5.03.0169
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ALFENAS ATSum 0010319-88.2026.5.03.0169 AUTOR: DEYVID OLIVEIRA DA SILVA RÉU: AN BRASIL CONSTRUCOES CIVIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fbee80e proferida nos autos. SENTENÇA Tendo em vista a certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça (Id 67a8ba6) e que os presentes autos estão submetidos ao procedimento sumaríssimo, de modo a não ser possível a notificação da parte reclamada por edital, incumbindo ao autor a correta indicação de seu endereço, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso II e parágrafo 1º do artigo 852-B, da CLT. Determino o cancelamento da audiência designada. Custas processuais pela parte reclamante, no importe de 2%, calculadas sobre o valor dado à causa, isenta, pois lhe defiro a justiça gratuita, nos termos do §3º do artigo 790 da CLT. Intime-se a parte reclamante.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ALFENAS ATSum 0010319-88.2026.5.03.0169 AUTOR: DEYVID OLIVEIRA DA SILVA RÉU: AN BRASIL CONSTRUCOES CIVIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fbee80e proferida nos autos. SENTENÇA Tendo em vista a certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça (Id 67a8ba6) e que os presentes autos estão submetidos ao procedimento sumaríssimo, de modo a não ser possível a notificação da parte reclamada por edital, incumbindo ao autor a correta indicação de seu endereço, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso II e parágrafo 1º do artigo 852-B, da CLT. Determino o cancelamento da audiência designada. Custas processuais pela parte reclamante, no importe de 2%, calculadas sobre o valor dado à causa, isenta, pois lhe defiro a justiça gratuita, nos termos do §3º do artigo 790 da CLT. Intime-se a parte reclamante. ALFENAS/MG, 29 de junho de 2026. JOSIANE NUNES ALVES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DEYVID OLIVEIRA DA SILVA