Ementa
Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ROSANA RAMOS CAMPOS DE SOUZA em face de CRUZ AZUL DE SÃO PAULO, para: a) deferir os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante ;deferir os benefícios do artigo 899, parágrafo 10 da CLT à Reclamada; b) reconhecer a extinção do contrato de trabalho por rescisão indireta em 05/12/2025; c) condenar a parte reclamada a pagar a parte reclamante os seguintes títulos: -saldo de salário; aviso prévio indenizado proporcional (42 dias); 13° salário proporcional; férias integrais (2024/2025) e proporcionais + 1/3; multa de 40% do FGTS; -diferenças de adicional de insalubridade do grau médio (20%) para o máximo (40%) em todo o período contratual em que não recebeu o percentual de 40%, com reflexos em férias + 1/3, 13º salários, aviso prévio e FGTS + 40%; -diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial com os paradigmas Marcos Augusto de Sá e Alessandra Zanatta Brandão, com reflexos em horas extras, DSR, férias + 1/3, 13º salários, aviso prévio e FGTS + 40%; -horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada (excluindo-se 6 plantões por mês), com natureza indenizatória; -horas extras excedentes à 12ª diária (pedido alternativo) com reflexos em DSR, férias + 1/3, 13º salários, aviso prévio e FGTS + 40%, a serem apuradas em liquidação de sentença; -indenização por danos morais no importe de R$ 3.000,00; d) Determinar que a reclamada proceda: -a baixa na CTPS da autora, com data de 16/01/2026 (com a projeção do aviso prévio), em cinco dias após o trânsito em julgado, sob pena de o fazer a Secretaria da Vara. -a entrega das guias para saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego, no prazo de 5 dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de expedição de alvará judicial pela Secretaria da Vara. Tudo nos termos da fundamentação. Compensação, juros, correções e tributos na forma da fundamentação. Liquide-se por cálculos. Custas pelas reclamadas no importe de R$ 2.000,00 (calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 100.000,00), das quais fica isenta por ser entidade filantrópica, para fins recursais. Deverá ser cobrada eventual diferença entre o valor ora fixado e o valor de 2% sobre o apurado em liquidação a título de crédito bruto do autor. Devidos, ainda, 5% de honorários advocatícios pela parte autora em favor dos patronos da(s) reclamada(s), em relação aos pedidos julgados improcedentes. Suspensa a exigibilidade dos honorários da parte autora em favor dos patronos da(s) reclamada(s) pelo prazo de dois anos. Findo o prazo, não havendo mudança na situação da autora, a obrigação será extinta. São devidos honorários advocatícios pela(s) reclamada(s) aos patronos da parte autora, no importe de 5% calculados sobre o valor bruto a ser apurado da condenação. Da mesma forma, sendo o reclamado beneficiário da gratuidade de justiça, os honorários advocatícios sucumbenciais a que foi condenado ficam sob condição suspensiva de exigibilidade