Ementa
Diante do exposto, DECLARO a rescisão contratual em 28/10/2025, por pedido de demissão, e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a primeira reclamada, Sodexo do Brasil Comercial S.A., como devedora principal, e a segunda, Colégio Bandeirantes Ltda., como devedora subsidiária, a pagarem à reclamante, Ana Paula Nunes de Jesus, décimo terceiro proporcional, férias proporcionais acrescidas de mais um terço e diferenças do adicional de insalubridade com reflexos, tudo conforme fundamentação. Também condeno as rés ao pagamento de 10% sobre o valor total que será apurado em regular liquidação de sentença, a título de honorários advocatícios. Juros, correção monetária, recolhimentos previdenciários e fiscais nos termos da fundamentação. A primeira reclamada deverá, ainda, proceder à baixa do contrato de trabalho na CTPS eletrônica da autora, sob pena de multa e suprimento da obrigação pela Secretaria, conforme fundamentação. Honorários periciais, arbitrados em R$ 3.000,00 nesta data, a cargo das reclamadas, sucumbentes no objeto da perícia (artigo 790-B da CLT). Defiro o benefício da justiça gratuita à autora. Custas pelas rés, no importe de R$ 140,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora fixado em R$ 7.000,00. Intimem-se as partes.