Ementa
xecução de título extrajudicial em que as partes realizaram acordo, requerendo a sua homologação e a suspensão do feito até o efetivo cumprimento (minuta de mov. 322.1). A parte executada informou o pagamento do valor integral do acordo no mov. 324.1, juntando o respectivo comprovante (mov. 324.2). Ato contínuo, a parte exequente informou o cumprimento integral do acordo, pugnando pela extinção da execução (mov. 325.1). 2. Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, constituindo título executivo judicial. Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, somado ao artigo 924, II, ambos do CPC. 2.1. Eventuais custas processuais pendentes são de responsabilidade da parte executada, ante ao princípio da causalidade e conforme acordado entre as partes. 2.2. Honorários advocatícios conforme convencionado. 3. Defiro a dispensa do prazo recursal, caso requerido expressamente. Ademais, defiro eventual expedição de alvará de levantamento de valores/transferência eletrônica, caso seja expressamente convencionado pelas partes e nos exatos termos do acordo. Ainda, defiro a expedição de ofícios para baixas necessárias, caso requerido, bem como a realização dos desbloqueios de bens expressamente constantes no termo de acordo, caso haja. 4. Publique-se.