Ementa
Pelo exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por RODRIGO PESSANHA DE AZEREDO em face de ESTALEIRO NAVSHIP LTDA., julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos da reclamada, fixados em 5% sobre o valor atualizado dos pedidos julgados improcedentes, excluído o valor postulado a título de honorários advocatícios, observada a condição suspensiva de exigibilidade prevista no artigo 791-A, § 4º, da CLT. Custas pelo reclamante, no importe de R$ 3.364,99, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 168.249,28, dispensado do recolhimento em razão da gratuidade de justiça ora deferida. Intimem-se.