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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

TRT1, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0100660-53.2019.5.01.0205

Publicação
DJEN 30/06/2026
Número único (CNJ)
0100660-53.2019.5.01.0205
Inteiro teor

Ementa

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d65ab41 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. Trata-se de processo que se encontrava sobrestado e que, por 02 anos permaneceu parado por absoluta falta de iniciativa do exequente, a quem competia a prática dos atos processuais inerentes à execução. Com o advento da chamada "Reforma Trabalhista" (art. 11-A da CLT), tornou-se plenamente aplicável ao processo do trabalho a prescrição intercorrente. Pelo acima exposto, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinto o crédito reconhecido nestes autos. Intimem-se as partes.

Inteiro teor

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d65ab41 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. Trata-se de processo que se encontrava sobrestado e que, por 02 anos permaneceu parado por absoluta falta de iniciativa do exequente, a quem competia a prática dos atos processuais inerentes à execução. Com o advento da chamada "Reforma Trabalhista" (art. 11-A da CLT), tornou-se plenamente aplicável ao processo do trabalho a prescrição intercorrente. Pelo acima exposto, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinto o crédito reconhecido nestes autos. Intimem-se as partes. Decorrido in albis o prazo recursal, excluam-se os dados da(s) Reclamada(s) do BNDT, levantem-se as restrições recaídas sobre bens e valores e arquivem-se os autos definitivamente. ELETICIA MARINHO MENDES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.