Ementa
Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, nos termos do art. 487, III, ?b?, do CPC/2015.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6004963-15.2025.4.06.3800
- Publicação
- DJEN 06/07/2026
- Número único (CNJ)
- 6004963-15.2025.4.06.3800
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004963-15.2025.4.06.3800/MG AUTOR : LUCAS HENRIQUE MACHADO BATISTONI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : PIERRE LUIZ DE SOUSA (OAB MG201389) ADVOGADO(A) : EDUARDO COSTA OLIVEIRA (OAB MG150650) SENTENÇA Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, nos termos do art. 487, III, ?b?, do CPC/2015.