Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Cumprimento de Sentença 6013087-02.2026.4.06.3816

Vara / juízo: Vara Cível e JEF Adjunto de Teófilo Otoni
Publicação: DJEN 06/07/2026
Número único (CNJ): 6013087-02.2026.4.06.3816

Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6013087-02.2026.4.06.3816/MG

REQUERENTE : MANOELINO PEREIRA BATISTA

ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO LOUBACK (OAB MG075828)

ADVOGADO(A) : ALEXANDRA XAVIER FIGUEIREDO (OAB MG063558)

SENTENÇA

Considerando que a vontade das partes produz efeitos imediatos para a solução do conflito, homologo o acordo entabulado pelas partes, extinguindo o processo com fulcro no art. 487, III, a do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6013087-02.2026.4.06.3816/MG REQUERENTE : MANOELINO PEREIRA BATISTA ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO LOUBACK (OAB MG075828) ADVOGADO(A) : ALEXANDRA XAVIER FIGUEIREDO (OAB MG063558) SENTENÇA Considerando que a vontade das partes produz efeitos imediatos para a solução do conflito, homologo o acordo entabulado pelas partes, extinguindo o processo com fulcro no art. 487, III, a do CPC.