Ementa
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão para conceder à parte autora o benefício de pensão por morte por 15 (quinze) anos, com DIB em 25/02/2026 (DER). DIP em 01/07/2026.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6011795-79.2026.4.06.3816
- Vara / juízo
- Vara Cível e JEF Adjunto de Teófilo Otoni
- Publicação
- DJEN 03/07/2026
- Número único (CNJ)
- 6011795-79.2026.4.06.3816
Dados do julgamento
Acórdão
procedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6011795-79.2026.4.06.3816/MG AUTOR : DIANA PEREIRA SANTOS ADVOGADO(A) : ALEXANDRA XAVIER FIGUEIREDO (OAB MG063558) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO LOUBACK (OAB MG075828) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão para conceder à parte autora o benefício de pensão por morte por 15 (quinze) anos, com DIB em 25/02/2026 (DER). DIP em 01/07/2026.