Ementa
Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, nos termos do art. 487, III, ?b?, do CPC/2015.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6008072-03.2026.4.06.3800
- Publicação
- DJEN 03/07/2026
- Número único (CNJ)
- 6008072-03.2026.4.06.3800
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6008072-03.2026.4.06.3800/MG AUTOR : ANTONIO FRANCISCO PEREIRA ADVOGADO(A) : HENRIQUE PIMENTA BRAGA (OAB MG200617) ADVOGADO(A) : LUCIO MARCOS VIANA DE DEUS (OAB MG192110) SENTENÇA Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, nos termos do art. 487, III, ?b?, do CPC/2015.