Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6002290-67.2026.4.06.3815

Vara / juízo: Vara Cível e JEF Adjunto de São João Del Rei
Publicação: DJEN 01/07/2026
Número único (CNJ): 6002290-67.2026.4.06.3815

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002290-67.2026.4.06.3815/MG

AUTOR : NICOLAS OLIVER FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))

ADVOGADO(A) : RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB MG081275)

SENTENÇA

Este o quadro, INDEFIRO A INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, conforme preconizam os arts. 321, 330, IV, e 485, I, todos do CPC. Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6002290-67.2026.4.06.3815/MG AUTOR : NICOLAS OLIVER FERREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB MG081275) SENTENÇA Este o quadro, INDEFIRO A INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, conforme preconizam os arts. 321, 330, IV, e 485, I, todos do CPC. Defiro os benefícios da justiça gratuita.