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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6000660-46.2026.4.06.3824

Publicação
DJEN 01/07/2026
Número único (CNJ)
6000660-46.2026.4.06.3824
 Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000660-46.2026.4.06.3824/MG

AUTOR : CLEONICE CUNHA PEREIRA

ADVOGADO(A) : PAULO FERNANDO MANDIM MORAIS ALMEIDA (OAB MG240896)

ADVOGADO(A) : VERUSKA MANDIM MORAIS ALMEIDA (OAB MG118061)

SENTENÇA

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, sentenciando o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a implementar o benefício previdenciário, conforme seguintes parâmetros:

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000660-46.2026.4.06.3824/MG AUTOR : CLEONICE CUNHA PEREIRA ADVOGADO(A) : PAULO FERNANDO MANDIM MORAIS ALMEIDA (OAB MG240896) ADVOGADO(A) : VERUSKA MANDIM MORAIS ALMEIDA (OAB MG118061) SENTENÇA JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, sentenciando o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a implementar o benefício previdenciário, conforme seguintes parâmetros: