Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6001428-42.2025.4.06.3812

Vara / juízo: 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Sete Lagoas
Publicação: DJEN 01/07/2026
Número único (CNJ): 6001428-42.2025.4.06.3812

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001428-42.2025.4.06.3812/MG

AUTOR : DANIEL HENRIQUE BONIFACIO ROCHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))

ADVOGADO(A) : LUCAS TIAGO FERREIRA COSTA (OAB ES041436)

SENTENÇA

Tendo em vista a integral adesão da parte autora aos termos do acordo proposto pelo INSS, HOMOLOGO a transação e julgo extinto o processo nos termos do art. 487, III, b, do CPC, ficando os termos da proposta formulada pelo INSS como parte integrante da presente sentença.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001428-42.2025.4.06.3812/MG AUTOR : DANIEL HENRIQUE BONIFACIO ROCHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : LUCAS TIAGO FERREIRA COSTA (OAB ES041436) SENTENÇA Tendo em vista a integral adesão da parte autora aos termos do acordo proposto pelo INSS, HOMOLOGO a transação e julgo extinto o processo nos termos do art. 487, III, b, do CPC, ficando os termos da proposta formulada pelo INSS como parte integrante da presente sentença.