Ementa
1-560 - Fone: (46) 3225 3448 - Celular: (46) 99128-4996 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010261-90.2026.8.16.0131 Processo: 0010261-90.2026.8.16.0131 Classe Processual: Despejo Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$14.129,40 Autor(s): ELIM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA Réu(s): MARIA EDUARDA BRUM DOS REIS Vistos. 1. Depreende-se dos autos que as partes celebraram acordo requerendo a homologação da transação e a extinção do feito (evento 29). 2. Em razão do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO APRESENTADO PELAS PARTES e julgo extinto o feito, com fulcro no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. 3. Honorários advocatícios conforme os termos do acordo. 4. Eventuais custas processuais remanescentes dispensadas, nos termos do artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil. 5. Levantem-se eventuais constrições, bloqueios ou penhoras realizadas. 6. Condiciono a eficácia da presente sentença à certificação da inexistência de penhora no rosto dos autos. Publique-se.