Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0007731-11.2025.4.05.8305 RECORRENTE: MARIA MELQUIADES LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DAVID GAMA REYS - AL7521-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), BANCO BMG SA ADVOGADO do(a) RECORRIDO: RICARDO LOPES GODOY - MG77167-A EMENTA RECURSO INOMINADO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. CONTRATAÇÃO REGULAR COMPROVADA. RECEBIMENTO E UTILIZAÇÃO DOS VALORES CREDITADOS. LAPSO TEMPORAL ENTRE CONTRATAÇÃO E AJUIZAMENTO DA AÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO AFASTADA. DANOS MORAIS E MATERIAIS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0007731-11.2025.4.05.8305 RECORRENTE: MARIA MELQUIADES LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DAVID GAMA REYS - AL7521-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), BANCO BMG SA ADVOGADO do(a) RECORRIDO: RICARDO LOPES GODOY - MG77167-A