Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0005547-76.2025.4.05.8307 RECORRENTE: MARLUCE COSTA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARCILIO DE ALBUQUERQUE SANTOS - PE51914-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA SEGURIDADE SOCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. LOAS. LAUDO PERICIAL. IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO NÃO CONFIGURADO. RECURSO INOMINADO IMPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0005547-76.2025.4.05.8307 RECORRENTE: MARLUCE COSTA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARCILIO DE ALBUQUERQUE SANTOS - PE51914-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)