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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Execução Fiscal 0002962-62.2021.8.16.0026

Publicação
DJEN 30/10/2026
Número único (CNJ)
0002962-62.2021.8.16.0026
Inteiro teor

Ementa

ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3263-5255 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002962-62.2021.8.16.0026 Processo: 0002962-62.2021.8.16.0026 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.604,17 Exequente(s): Município de Campo Largo/PR Executado(s): ARIETA PENTEADO KAMPA Vistos. Diante da informação da quitação do débito (mov. 101.1), JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC, c/c o art. 156, inc. I do CTN. Condeno a parte executada ao pagamento das despesas e custas processuais porventura pendentes. Honorários já quitados (mov. 101.3). Transitada em julgado esta sentença e depois de cumpridos os procedimentos acima determinados quanto às custas, proceda-se ao levantamento de eventuais restrições, com as comunicações e liberações necessárias. Oportunamente, procedidas às baixas, comunicações e anotações necessárias, arquivem-se os autos, observadas as cautelas exigidas pelo Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3263-5255 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002962-62.2021.8.16.0026 Processo: 0002962-62.2021.8.16.0026 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.604,17 Exequente(s): Município de Campo Largo/PR Executado(s): ARIETA PENTEADO KAMPA Vistos. Diante da informação da quitação do débito (mov. 101.1), JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC, c/c o art. 156, inc. I do CTN. Condeno a parte executada ao pagamento das despesas e custas processuais porventura pendentes. Honorários já quitados (mov. 101.3). Transitada em julgado esta sentença e depois de cumpridos os procedimentos acima determinados quanto às custas, proceda-se ao levantamento de eventuais restrições, com as comunicações e liberações necessárias. Oportunamente, procedidas às baixas, comunicações e anotações necessárias, arquivem-se os autos, observadas as cautelas exigidas pelo Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. P.R.I.C. Diligências necessárias. Campo Largo/PR, data e hora de inserção no sistema. MARIA SERRA CARVALHO Juíza de Direito