Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0042335-74.2024.4.05.8000

Órgão julgador: Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL
Publicação: DJEN 06/07/2026
Número único (CNJ): 0042335-74.2024.4.05.8000

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0042335-74.2024.4.05.8000 RECORRENTE: MARIA GLEIDE FIRMINO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GONCALO TAVARES DOREA JUNIOR - AL6110-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LUIZ FELIPE COUTINHO DE MELO - PE20003-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO 24 MESES CONSTATADA. PROVA EMPRESTADA. LAUDO PERICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NECESSÁRIO AFERIR MISERABILIDADE. RECURSO DA PARTE PARCIALMENTE PROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

8000 RECORRENTE: MARIA GLEIDE FIRMINO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: GONCALO TAVARES DOREA JUNIOR - AL6110-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LUIZ FELIPE COUTINHO DE MELO - PE20003-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas, POR UNANIMIDADE, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO e ANULAR, DE OFÍCIO, A SENTENÇA RECORRIDA, nos termos do voto do Relator.