Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0026092-18.2025.4.05.8001 RECORRENTE: P. R. D. S. N. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LAURA THEREZA LOBO SILVA - AL18531-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ROSEDSON LOBO SILVA JUNIOR - AL14200-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) VOTO-EMENTA ASSISTENCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC/LOAS. MENOR DE 13 ANOS. TRANSTORNO HIPERCINÉTICO (CID-10: F90). LAUDO PERICIAL JUDICIAL DESFAVORÁVEL. ESCLARECIMENTOS PERICIAIS CONSISTENTES. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS DE NOVA PERÍCIA E DE AVALIAÇÃO SOCIAL. DESNECESSIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. IMPROVIMENTO DO RECURSO.