Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0023294-84.2025.4.05.8001 RECORRENTE: JOSE MARCIO DOS SANTOS SOBRAL ADVOGADO do(a) RECORRENTE: KARINE AGDA DANTAS DA SILVA - AL13193-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LAYZZE CAMILA SANTOS DA SILVA - AL21873-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) VOTO-EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA CAPACIDADE LABORATIVA. EXAME FÍSICO DETALHADO. MOBILIDADE E FORÇA MUSCULAR PRESERVADAS. PATOLOGIA SEM REPERCUSSÃO INCAPACITANTE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE INFIRMEM CONCLUSÃO TÉCNICA. MERA CONDIÇÃO DE AGRICULTOR NÃO PRESUME INCAPACIDADE. RECURSO IMPROVIDO.