Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000493-32.2025.4.05.8307 RECORRENTE: ELILDE MARIA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARIA CATIANA DOS SANTOS - AL15676-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL DE PESCADORA ARTESANAL NÃO COMPROVADA. RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000493-32.2025.4.05.8307 RECORRENTE: ELILDE MARIA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARIA CATIANA DOS SANTOS - AL15676-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)