Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003956-68.2023.4.05.8204 RECORRENTE: EDIVANIA HENRIQUE GOMES ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LEONARDO AQUINO DE ARAUJO GOMES - PB30128 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), MARIA AUXILIADORA DE MELO ADVOGADO do(a) RECORRIDO: FRANCISCA CARDOZO DA SILVA - PB15011-A ADVOGADO do(a) RECORRIDO: MOISES CARDOZO SARAIVA - PB27179-A EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. COMPANHEIRA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A CONDIÇÃO DE DEPENDENTE DA AUTORA. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO ESTÁVEL. ENDEREÇO COMUM. PLANO DE SAÚDE. DECLARAÇÃO DE ÓBITO. PROVA TESTEMUNHAL HARMÔNICA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. RATEIO DO BENEFÍCIO COM EX-COMPANHEIRA BENEFICIÁRIA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. ART. 76, § 2º, DA LEI Nº 8.213/91. RECURSO DA LISTISCONSORTE DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003956-68.2023.4.05.8204 RECORRENTE: EDIVANIA HENRIQUE GOMES ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LEONARDO AQUINO DE ARAUJO GOMES - PB30128 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), MARIA AUXILIADORA DE MELO ADVOGADO do(a) RECORRIDO: FRANCISCA CARDOZO DA SILVA - PB15011-A ADVOGADO do(a) RECORRIDO: MOISES CARDOZO SARAIVA - PB27179-A