Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0022114-70.2024.4.05.8000 RECORRENTE: RONALDO TIBURTINO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: THAIS MIRANDA DE OLIVEIRA JAPIASSU DE ALMEIDA - AL7771-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. DIB. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO LAUDO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.