Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0021323-64.2025.4.05.8001

Órgão julgador: Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL
Publicação: DJEN 03/07/2026
Número único (CNJ): 0021323-64.2025.4.05.8001

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0021323-64.2025.4.05.8001 RECORRENTE: ADELINA FERNANDES DA SILVA SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JULIANA FERNANDES DOS SANTOS - AL20781-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. PEDIDO DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

8001 RECORRENTE: ADELINA FERNANDES DA SILVA SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JULIANA FERNANDES DOS SANTOS - AL20781-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas, à UNANIMIDADE, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, nos termos do voto do Relator.