Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0017663-62.2025.4.05.8001 RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE MOREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARCELA RAMOS RODRIGUES BITTENCOURT - AL12674-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FAVORÁVEL. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE CAMPESINA NO PERÍODO DE CARÊNCIA EXIGIDO. MANTIDA A DIB NO AJUIZAMENTO. PROVAS DA QUALIDADE DE SEGURADO APRESENTADAS SOMENTE EM ÂMBITO JUDICIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. RECURSO DA PARTE AUTORA E DO INSS IMPROVIDOS.