Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001734-86.2025.4.05.8001 RECORRENTE: ROSICLEIDE SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DIEGO GARCIA SOUZA - AL9563-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL BASTANTE FRÁGIL. ATIVIDADE RURAL NÃO COMPROVADA NO PERÍODO DE CARÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.