Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0041531-09.2024.4.05.8000 RECORRENTE: MARIA VALDECI DA CONCEICAO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE PERMANÊNCIA DA CONVIVÊNCIA DO CASAL. NECESSIDADE DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA FINS DE COMPROVAÇÃO CONVIVÊNCIA DO CASAL QUANDO DO ÓBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ANULAÇÃO. RECURSO PROVIDO.