Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 2ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0010928-80.2025.4.05.8108 RECORRENTE: FRANCISCO TEIXEIRA DE SOUSA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ROGER MADSON SILVEIRA MONTEIRO - CE16177-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA. LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO E DESFAVORÁVEL. CAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES HABITUAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 2ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0010928-80.2025.4.05.8108 RECORRENTE: FRANCISCO TEIXEIRA DE SOUSA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ROGER MADSON SILVEIRA MONTEIRO - CE16177-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)