Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0047373-74.2023.4.05.8300 RECORRENTE: IVONETE ALVES DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ALEX DE JESUS MEDEIROS BORBA - PE38640-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. TERMO INICIAL. ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO NÚCLEO FAMILIAR. MISERABILIDADE RECONHECIDA A PARTIR DA PERÍCIA SOCIAL. RECURSO QUE NÃO IMPUGNA ADEQUADAMENTE O FUNDAMENTO DETERMINANTE DA SENTENÇA. MANUTENÇÃO DO JULGADO. RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA IMPROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 3ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0047373-74.2023.4.05.8300 RECORRENTE: IVONETE ALVES DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ALEX DE JESUS MEDEIROS BORBA - PE38640-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)