Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0001787-98.2024.4.05.8002

Órgão julgador: Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas
Julgamento: 14/09/2022
Publicação: DJEN 02/07/2026
Número único (CNJ): 0001787-98.2024.4.05.8002

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0001787-98.2024.4.05.8002 RECORRENTE: MARIA MADALENA FELIX DA SILVA RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A PESSOA COM DEFICIÊNCIA.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MISERABILIDADE COMPROVADA. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INSS IMPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas, À UNANIMIDADE, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator.