Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Apelação Cível 0808157-10.2022.4.05.8300

Órgão julgador: 4ª Turma
Publicação: DJEN 02/07/2026
Número único (CNJ): 0808157-10.2022.4.05.8300

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0808157-10.2022.4.05.8300 APELANTE: VITOR DA SILVA MENDES ADVOGADO do(a) APELANTE: TIAGO ARCANJO DA SILVA - PE33084 APELADO: UNIAO FEDERAL EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. LICENCIAMENTO. MOLÉSTIA OFTALMOLÓGICA. CEGUEIRA MONOCULAR. TRANSPLANTE DE CÓRNEA. PEDIDO DE REFORMA MILITAR OU REINTEGRAÇÃO COM SOLDO. LAUDO PERICIAL JUDICIAL. AUSÊNCIA DE INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM O SERVIÇO MILITAR. ENCOSTAMENTO PARA TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR SEM REMUNERAÇÃO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÃO IMPROVIDA.

Dados do julgamento

Acórdão

8300 APELANTE: VITOR DA SILVA MENDES ADVOGADO do(a) APELANTE: TIAGO ARCANJO DA SILVA - PE33084 APELADO: UNIAO FEDERAL ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que figuram como partes as acima identificadas, DECIDE a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO à apelação, na forma do Relatório e Voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.