Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 2ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0021200-60.2025.4.05.8100 RECORRENTE: FRANCISCO ERINALDO FERNANDES ALVES ADVOGADO do(a) RECORRENTE: SUSNEIA ANA ELY MATTOS - RS91851 ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RODRIGO DA SILVA GOMES - RS91209-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DEMANDA EM QUE SE POSTULA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA DE SEQUELA QUE LIMITE OU REDUZA A CAPACIDADE LABORATIVA DO SEGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO PROVIDO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 2ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0021200-60.2025.4.05.8100 RECORRENTE: FRANCISCO ERINALDO FERNANDES ALVES ADVOGADO do(a) RECORRENTE: SUSNEIA ANA ELY MATTOS - RS91851 ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RODRIGO DA SILVA GOMES - RS91209-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)