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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0065021-17.2025.4.05.8100

Órgão julgador
2ª Turma Recursal
Publicação
DJEN 02/07/2026
Número único (CNJ)
0065021-17.2025.4.05.8100
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 2ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0065021-17.2025.4.05.8100 RECORRENTE: RAIMUNDO NONATO ALVES DE ARAUJO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: CLAUDIO HENRIQUE PRUDENCIO DE MENDONCA - CE24824-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: BRUNA PRUDENCIO DE MENDONCA - CE37163-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. CAPACIDADE ATESTADA EM LAUDO MÉDICO PERICIAL. LAUDO HÍGIDO. PROVA TÉCNICA REGULARMENTE PRODUZIDA EM JUÍZO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Merece consideração a prova pericial produzida por perito do juízo, regularmente nomeado e equidistante das partes, que atesta a capacidade da parte autora. Não havendo motivo sério, como grave contradição ou erro evidente, que leve o juiz a afastar-se das conclusões periciais, a prova técnica é de extrema importância ao deslinde do caso. A não ser em casos excepcionalíssimos, como o de doenças muito raras, não há necessidade de nomear médico especialista na área da alegada doença. Recurso ao qual se nega provimento. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Ceará 2ª Turma Recursal do Ceará RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0065021-17.2025.4.05.8100 RECORRENTE: RAIMUNDO NONATO ALVES DE ARAUJO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: CLAUDIO HENRIQUE PRUDENCIO DE MENDONCA - CE24824-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: BRUNA PRUDENCIO DE MENDONCA - CE37163-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Dados do julgamento

Acórdão

8100 RECORRENTE: RAIMUNDO NONATO ALVES DE ARAUJO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: CLAUDIO HENRIQUE PRUDENCIO DE MENDONCA - CE24824-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: BRUNA PRUDENCIO DE MENDONCA - CE37163-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO Decide a Segunda Turma Recursal da Seção Judiciária do Ceará, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator e manifestações gravadas.