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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0006068-85.2024.4.05.8200

Publicação
DJEN 02/07/2026
Número único (CNJ)
0006068-85.2024.4.05.8200
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0006068-85.2024.4.05.8200 RECORRENTE: JOSELIA MAURICIO PEREIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: THIAGO URQUIZA - PB21311-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CONFIGURADO. DOCUMENTOS EM NOME PRÓPRIO E DE TERCEIROS. PERÍCIA SOCIAL REALIZADA NO LOCAL DA RESIDÊNCIA E DO TRABALHO. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR COMPROVADO. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0006068-85.2024.4.05.8200 RECORRENTE: JOSELIA MAURICIO PEREIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: THIAGO URQUIZA - PB21311-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Dados do julgamento

Acórdão

8200 RECORRENTE: JOSELIA MAURICIO PEREIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: THIAGO URQUIZA - PB21311-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO Súmula de julgamento: A Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Paraíba, reunida em sessão de julgamento, por unanimidade de votos, deu provimento ao recurso ordinário da parte autora, para reformar a sentença e conceder o benefício de aposentadoria rural por idade, nos termos do voto do relator.