Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0015546-17.2024.4.05.8201 RECORRENTE: JOSE ROBERTO ALVES DE ANDRADE ADVOGADO do(a) RECORRENTE: BRUNO MATHEUS BIZERRA - PB26963-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO - PB17980-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: TATIANE DE ARAUJO SILVA LIMA - PB26259-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. COISA JULGADA. REQUERIMENTOS DISTINTOS. ENFERMIDADE E DOCUMENTOS MÉDICOS IGUAIS. RELIDADE FÁTICA NÃO ALTERADA. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0015546-17.2024.4.05.8201 RECORRENTE: JOSE ROBERTO ALVES DE ANDRADE ADVOGADO do(a) RECORRENTE: BRUNO MATHEUS BIZERRA - PB26963-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO - PB17980-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: TATIANE DE ARAUJO SILVA LIMA - PB26259-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)