Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0013570-75.2024.4.05.8200 RECORRENTE: GONCALO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: THACIO DA SILVA GOMES - PB17554-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RYTA PATRICYA FELIX DE BRITO - PB16583-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: THIAGO DA SILVA GOMES - PB22890-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA E APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. DII FIXADA PELO PERITO APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO DE GRAÇA. BENEFÍCIO ANTERIOR CONCEDIDO POR ENFERMIDADE DISTINTA. AUSÊNCIA DE CONTINUIDADE INCAPACITANTE. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0013570-75.2024.4.05.8200 RECORRENTE: GONCALO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: THACIO DA SILVA GOMES - PB17554-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: RYTA PATRICYA FELIX DE BRITO - PB16583-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: THIAGO DA SILVA GOMES - PB22890-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)