Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0006563-89.2025.4.05.8202 RECORRENTE: DANIELY LOPES DE ARAUJO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOSE LEONARDO CLAUDINO LEANDRO - PB27457-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SENTENÇA IMPROCEDENTE. SEGURADA ESPECIAL. REQUISITO NÃO PREENCHIDO. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL CONTEMPORÂNEA AO FATO GERADOR. RESIDÊNCIA URBANA. DOCUMENTOS EM NOME DE TERCEIROS NÃO INTEGRANTES DO GRUPO FAMILIAR. PROVA ORAL DESFAVORÁVEL. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0006563-89.2025.4.05.8202 RECORRENTE: DANIELY LOPES DE ARAUJO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOSE LEONARDO CLAUDINO LEANDRO - PB27457-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)